Como citamos no último artigo do blog da Watt, além de entender sobre gestão e marketing para o crescimento do seu posto de combustíveis, é essencial que você atente-se também à legislação que rege o negócio.
As Normas Regulamentadoras (NRs), por exemplo, são normas do Ministério do Trabalho e Emprego que complementam a Consolidação das Leis de Trabalho (CLT) e apresentam protocolos que deixam a rotina de um posto de gasolina muito mais segura e eficiente.
Neste artigo, vamos falar sobre a NR 20: a norma que orienta os processos que vão da extração ao manuseio de inflamáveis e líquidos combustíveis. Acompanhe a leitura e aprenda sobre a Norma, além de conferir dicas úteis para adequar essa estratégia em seu ambiente de trabalho!
O que é a NR 20?
A NR 20 é a Norma Regulamentadora de número 20 do Ministério do Trabalho e Emprego, com foco em líquidos combustíveis e inflamáveis.
Basicamente, os donos e gestores responsáveis por um posto de combustível, além de se preocuparem com o cálculo do preço da gasolina e equipamentos necessários para o negócio, devem estar atentos também às regras relacionadas à segurança no local.
O produto principal de vendas do estabelecimento (isto é, o combustível) é algo extremamente perigoso por ser uma substância inflamável e responsável pela emissão de gases que podem representar risco à saúde de quem os manipula.
Nesse sentido, a NR 20 surge para tratar das definições e aspectos de segurança em postos de gasolina, determinando os requisitos mínimos no trabalho com inflamáveis e combustíveis líquidos.
De forma resumida, a Norma promove uma maior proteção e segurança contra os fatores de risco ligados a tarefas envolvendo os combustíveis de um posto, como:
- Extração;
- Armazenamento;
- Transferência;
- Manejo;
- Manipulação.
A NR, então, orienta procedimentos de segurança e regras que evitam a exposição indevida dos colaboradores aos riscos oferecidos por esses produtos inflamáveis e combustíveis.
No geral, a Norma se estrutura em dois pilares:
1. Treinamento e segurança dos colaboradores
Como forma de manter os colaboradores ainda mais seguros, o posto de gasolina deve prepará-los para situações de emergência e prevenção de acidentes.
O curso oferecido pela NR 20 tem como objetivo alertar e auxiliar o colaborador sobre a toxicidade dos combustíveis, aprendendo a evitar possíveis desastres e quais as principais atitudes a serem tomadas em casos de incêndios e explosões.
2. Fiscalização de documentos e aspectos técnicos
A NR 20 dispõe que o posto de gasolina esteja em dia com a sua documentação. Entre elas, citamos as principais:
- Estrutura física do local;
- Projeto de instalação do posto;
- Relatório de análise de riscos e acidentes;
- Documentação dos procedimentos operacionais;
- Certificado de capacitação dos colaboradores;
- Plano de respostas a emergências;
- Plano de manutenção;
- Plano de prevenção e controle de explosões, incêndios, derramamentos e vazamentos.
A importância da NR 20
São vários os benefícios de se cumprir a NR 20, mas, definitivamente, o principal é garantir a segurança do trabalho em postos de gasolina.
Isso porque os combustíveis são substâncias altamente perigosas e a sua má-utilização pode trazer sérios prejuízos, tanto para o colaborador, quanto para o dono do posto.
A Norma ainda evita que acidentes aconteçam e impactem o meio ambiente, uma vez que a emissão de gases dos próprios combustíveis ou de um possível incêndio também são danosos para a natureza.
Dessa forma, a NR 20 tem como objetivo estabelecer as diretrizes de manipulação, transporte, armazenamento e distribuição de líquidos combustíveis e inflamáveis, identificando e evitando os possíveis problemas em postos de gasolina.
Quando aplicar a NR 20?
Basicamente, a aplicação da Norma Regulamentadora de número 20 se dá em “extração, armazenamento, transferência, produção, manuseio e manipulação de inflamáveis, nas etapas de projeto, construção, montagem, operação, manutenção, inspeção e desativação da instalação”.
Nesse sentido, a NR 20 não se aplica às edificações residenciais unifamiliares e as plataformas e instalações de apoio empregadas para a produção de petróleo e gás do subsolo marinho.
Os treinamentos da Norma Regulamentadora de número 20
Para aplicar a NR 20, então, devem ser realizadas capacitações dos colaboradores do posto de gasolina, custeadas pelos próprios gestores e donos do estabelecimento e realizadas dentro do horário do expediente.
Esse treinamento só pode ser feito por empresas certificadas no assunto e que forneçam uma formação completa de agosto com a legislação.
Os cursos se dividem em três tipos:
- Curso básico: a cada 3 anos e carga horária de 4 horas;
- Curso intermediário: a cada 2 anos e carga horária de 4 horas;
- Curso avançado I e II: a cada ano e carga horária de 4 horas.
Cada treinamento é feito de acordo com o cargo do colaborador e cabe ao gerente ou dono do posto organizar essas tarefas.
Leia também: Gerente de posto: quais as funções e habilidades necessárias para a profissão?
Como manter o meu posto de gasolina em dia com a NR 20?
É comum que muitos gestores tenham dúvidas sobre como implementar a NR 20 no seu posto de gasolina e até mesmo como garantir que os passos estão funcionando adequadamente.
Nesse sentido, é importante estar atento às datas de treinamentos de cada colaborador e, acima de tudo, promover um trabalho seguro para cada um dos funcionários.
Procure fiscalizar o uso de EPIs, manter a manutenção dos equipamentos em dia e investir em políticas de organização, como o Procedimento Operacional Padrão (POP).
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Agora que você já conhece as principais informações sobre a NR 20, então, que tal compartilhar este artigo com outros empresários e donos de postos de gasolina?
Leia também: O que é a NR 9 e como ela impacta os postos de combustíveis?
