Além de entender sobre gestão e marketing para o crescimento do seu posto de gasolina, é essencial que você atente-se também à legislação que rege o negócio.
Recentemente, falamos aqui no blog da Watt sobre dicas úteis para reduzir a contaminação por benzeno em postos de combustível. Agora, vamos aprofundar no tema de segurança nos ambientes de trabalho e conhecer com mais detalhes a NR9: Norma Regulamentadora de número 9 do Ministério do Trabalho e Emprego.
Esta norma estabelece a obrigatoriedade do Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR) e determina algumas medidas preventivas para os postos de gasolina. Acompanhe a leitura e fique por dentro do assunto!
O que é a NR9?
Como citamos anteriormente, NR9 é a sigla para Norma Regulamentadora de número 9 do Ministério do Trabalho e Emprego.
Esta norma é aplicável em todos os setores da economia para a prevenção de doenças ocupacionais decorrentes de exposição de riscos ambientais no ambiente de trabalho, como agentes químicos (gases e poeira diversos), agentes biológicos (fungos, vírus e bactérias) e agentes físicos (como radiações, ultrassom, ruído etc).
Para isso, a NR9 obriga a elaboração e a implementação do Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR), uma versão atualizada do antigo Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA). Essa medida visa a preservação da saúde e integridade de todos os colaboradores em decorrência de possíveis riscos que venham a existir no trabalho.
No caso dos postos de gasolina, é preciso uma atenção redobrada por parte da gestão responsável, uma vez que são alguns dos itens que podem ser considerados prejudiciais à saúde humana.
O que diz a legislação
No geral, a Norma Regulamentadora estabelece que todo estabelecimento deve implementar o PGR e contemplar as suas etapas, como a de antecipação e reconhecimento dos riscos de agentes químicos, biológicos e físicos e a implantação de medidores de controle. Além disso, o Programa também investe na adoção de Equipamentos de Proteção Individual (EPI) e demais medidas de proteção coletiva.
Até a última atualização da NR9, o documento que visava a preservação da saúde e integridade dos trabalhadores era o Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA). A nova Norma foi, então, publicada em 2020 e, a partir de 03 de janeiro de 2022, todas organizações já devem estar com o seu respectivo PGR em dia.
Com a atualização, a Norma se expandiu e passou a englobar outros riscos ocupacionais, além dos ambientais. A partir do novo documento, entram também em cena os riscos ergonômicos e acidentes de trabalho, como choques elétricos, esmagamentos com máquinas etc. Além disso, o novo modelo tem como objetivo ser menos burocrático em sua implementação.
Cabe aos gestores e donos de postos de gasolina, então, seguir o documento e atentar-se às implementações no estabelecimento, como por exemplo:
- Gerenciar as contratações de serviços conforme as medidas de Saúde e Segurança do Trabalho;
- Fornecer a todas as empresas contratadas as informações sobre os riscos potenciais e as medidas preventivas de exposição ao benzeno na área em que desenvolvem suas atividades;
- Oferecer treinamentos e informações aos colaboradores;
- Manter as Fichas de Informações de Segurança de Produtos Químicos dos combustíveis à disposição dos colaboradores, em local de fácil acesso para consulta.
Acesse as informações completas aqui: NR9: Avaliação e controle das exposições ocupacionais a agentes físicos, químicos e biológicos.
Os benefícios da NR9
São vários os benefícios de se cumprir a NR9 mas, definitivamente, o principal é garantir a segurança do trabalho em postos de gasolina.
Além de comprometer com questões ambientais que envolvem diretamente o seu negócio, o cumprimento da NR9 permite também que os gestores evitem acidentes de trabalho e ofereçam um ambiente seguro e confortável a todos os colaboradores.
Outro fator essencial é evitar processos trabalhistas e demais multas. O descumprimento do PGR pode provocar sanções de diferentes gravidades, variando com o tamanho do posto, quantidade de funcionários . No geral, as penalizações podem variar de R$670,38 a R$6.708,08 por cada item descumprido.
Leia também: 10 dicas para tornar sua gestão de frotas mais eficiente
Como garantir que a NR9 funcione no seu posto de gasolina
Muitos gestores de postos de gasolina têm dúvidas sobre como implementar a NR9 no posto de gasolina e até mesmo como garantir que os passos estão funcionando adequadamente. No geral, os passos a serem seguidos são:
1. Identificação de perigos e riscos
Antes de mais nada, é essencial identificar a diferença entre os dois termos: enquanto os riscos são as possíveis causas de um acidente, o perigo se refere ao próprio agente, efetivamente. Dessa forma, cabe ao gestor responsável identificá-los em seu posto de gasolina.
2. Análise e avaliação dos riscos
A partir do momento em que você avalia os riscos com agentes químicos, físicos e biológicos em seu posto de gasolina, é a hora de analisar o que eles podem gerar para os colaboradores. Aqui, é indicado buscar uma avaliação de probabilidades e consequências.
3. Controle e eliminação de riscos
A terceira etapa para o funcionamento adequado da NR9 é a solução de qualquer problema que esteja no estabelecimento. Nesse sentido, são implementadas medidas de controle de risco, seja de eliminação ou mitigação. Todas as medidas devem estar de acordo com a Norma estabelecida.
4. Monitoramento
Um fator essencial para o cumprimento da NR9 é o monitoramento de todas as normas. — Por isso, certifique-se de manter um registro de dados!
De acordo com a Norma, o registro deve ser estruturado para constituir um histórico técnico e administrativo do programa. As informações devem ser mantidas por, pelo menos, 20 anos.
Leia também: Procedimento operacional padrão para posto de combustível: saiba o que é e como montar
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