Não é novidade para ninguém que os postos de combustíveis desempenham um papel crucial na economia mundial, proporcionando o abastecimento necessário para a locomoção diária de milhões de pessoas.
No entanto, para garantir segurança, qualidade e conformidade ambiental nesse setor, é fundamental compreender as legislações e regulamentações vigentes. Uma vez que tratam-se de materiais de alta periculosidade, é imprescindível que o local e os produtos oferecidos sejam seguros e confiáveis.
Pensando nisso, elaboramos este artigo com as principais leis, licenças e certificações necessárias válidas sobre os postos de combustíveis — assim como aquelas específicas para os estados de Mato Grosso e Goiás. Continue a leitura e fique por dentro do assunto!
Legislação e regulamentação para postos de combustíveis
As Legislações e Regulamentações brasileiras para postos de combustíveis têm como principal objetivo garantir a segurança não somente do estabelecimento, como também dos colaboradores, clientes e meio ambiente.
No âmbito federal, a principal legislação que rege os postos é a Lei nº 9.847/1999, que trata das atividades relativas ao abastecimento nacional de combustíveis. Além disso, a Lei nº 8.176/1991 regulamenta a produção, a distribuição e o consumo de combustíveis líquidos derivados de petróleo.
No âmbito estadual, tanto Mato Grosso quanto Goiás possuem suas próprias normativas que, inclusive, podem até mesmo variar de cidade para cidade — informações que veremos com mais detalhes ao longo deste artigo.
Licenças e certificações necessárias
Para operar legalmente, os postos de combustíveis devem obter algumas licenças e certificações, como o licenciamento ambiental, por exemplo.
Neste caso, as terminologias adotadas são divididas de acordo com o porte do estabelecimento, como:
- Licença Ambiental Simplificada (LAS), para postos de combustíveis com tanques de até 15 mil litros;
- Licença Prévia (LP), Licença de Instalação (LI) e Licença de Operação (LO) para postos de combustíveis com tanques acima de 15 mil litros.
Há, ainda, a Licença de Operação de Regularização (LOR) para os postos com tanques acima de 15 mil litros que foram instalados no período anterior a 2001.
Além das licenças concedidas, os donos de postos de combustíveis também precisam atentar-se às Normas Técnicas, Normas Regulamentadoras e Resoluções da Agência Nacional de Petróleo (ANP).
Confira, a seguir, alguns exemplos:
- ABNT NBR 15428 (2006): “Armazenamento de líquidos inflamáveis e combustíveis — Manutenção de unidade de abastecimento”;
- ABNT NBR 7148 (2013): “Petróleo e derivados de petróleo — determinação de massa específica, densidade e relativa e API – Método de densímetro”;
- Norma Regulamentadora 20 (NR 20): foco em líquidos combustíveis e inflamáveis, estabelecendo os requisitos mínimos contra os fatores de risco e tratando das definições e aspectos de segurança em postos de gasolina;
- Resolução ANP 41 (2013): regulamentação da atividade de revenda de combustível através da licença ambiental e Certificado de Bombeiros.
Penalidades e multas
De forma geral, o descumprimento das legislações pode resultar em penalidades severas para o estabelecimento, como multas, interdições e, em casos mais graves, até mesmo a suspensão das atividades.
No estado de Mato Grosso, por exemplo, o Conselho Estadual de Meio Ambiente (CEMA) é responsável pela fiscalização, enquanto em Goiás, a Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos (AGR) desempenha esse papel.
Nesse sentido, é fundamental que os gestores e proprietários estejam cientes das obrigações legais para evitar consequências adversas.
Como me manter atualizado sobre as legislações para postos de combustíveis?
Dada a natureza dinâmica das regulamentações, é essencial que os responsáveis pelso postos se mantenham constantemente informados, participando de cursos de capacitação, workshops e eventos do setor para extrair insights valiosos e atualizações sobre quaisquer mudanças nas legislações.
Além disso, é possível se inteirar na internet através de sites confiáveis que oferecem materiais gratuitos sobre o assunto — como é o caso da Watt!
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Sabemos que tal assunto pode gerar estranheza ou até mesmo insegurança por parte dos gestores. Por isso, elaboramos este guia com o principal objetivo de trazer ainda mais conhecimento para os parceiros, clientes e apoiadores da WAtt — uma distribuidora há mais de 23 anos na região Centro-Oeste brasileira.
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Em conclusão, a operação de postos de combustíveis requer um entendimento abrangente das legislações e regulamentações aplicáveis.
Ao priorizar o cumprimento das normativas, os empresários contribuem não apenas oara a conformidade legal, mas também para a sustentabilidade e segurança do setor.
Portanto, manter-se informado e proativo na busca por conhecimento é fundamental para o sucesso e a integridade do estabelecimento!
